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Questão: 25100 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O controle externo da atividade policial pode ser exercido p...
O controle externo da atividade policial pode ser exercido pelo Ministério Público
a
na forma da legislação ordinária editada após a Constituição de 1988.
b
segundo as especÃficas normas regulamentares por ele editadas.
c
estritamente na forma da Lei Orgânica do próprio Ministério Público.
d
segundo as normas da Corregedoria Geral da Justiça.
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Assinale a alternativa correta: A ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta
Na hipótese de se descobrirem indÃcios de que o Presidente da República, anos antes de ser eleito e assumir o cargo, teria cometido ato atentatório à vida de outrem, a Constituição prevê que:
Se no primeiro turno da eleição para Presidente da República remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, a Constituição prevê que:
São limitaçôes materiais explÃcitas do Poder Constituinte Reformador:
Só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituÃdo ou modificado:
