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Questão: 26772 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O controle de constitucionalidade incidental brasileiro:
O controle de constitucionalidade incidental brasileiro:
a
não se sujeita ao efeito vinculante de ação direta de inconstitucionalidade.
b
não pode ser realizado em habeas corpus, mas cabe em mandado de segurança.
c
pode ser realizado em recurso especial.
d
pode ser realizado por todo e qualquer juiz, mas não de ofÃcio.
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