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Questão: 32918 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as proposiçôes abaixo:
I. As Constituiçôes tê...
Considere as proposiçôes abaixo:
I. As Constituiçôes têm por objeto estabelecer a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos, o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercÃcio, limites de atuação, assegurar os direitos e garantias dos indivÃduos, fixar o regime polÃtico e disciplinar os fins sócio-econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais.
II. Na identificação de José Afonso da Silva, a Constituição possui cinco categorias de elementos: elementos orgânicos; elementos limitativos; elementos sócio-ideológicos; elementos de estabilização constitucional e elementos formais de aplicabilidade.
III. Os elementos limitativos acham-se inscritos especialmente no TÃtulo II da Constituição Federal do Brasil sob a rubrica "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", excetuando-se os direitos sociais tratados no CapÃtulo II.
IV. São limites circunstanciais ao poder de reforma constitucional a intervenção federal, o estado de defesa ou o estado de sÃtio.
V. O PrincÃpio da Supremacia da Constituição, que tem como premissa a rigidez constitucional, é a ideia central subjacente a todos os sistemas jurÃdicos modernos.
Analise as proposiçôes acima e responda:
a
Todas as proposiçôes estão corretas.
b
Apenas a proposição IV está incorreta.
c
Apenas a proposição II está incorreta.
d
Todas as proposiçôes estão incorretas.
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