Questão: 36136 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A responsabilidade por infração à legislação tributária:

A responsabilidade por infração à legislação tributária:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

Acerca das Agências Reguladoras Federais, é correto afirmar que:<br /><br />I – integram a Administração Pública Direta;<br />II – seus dirigentes possuem mandato fixo;<br />III –...
Se uma Emenda Constitucional diminuir a capacidade de autoadministração dos Estados-membros, poderá ela sujeitar-se ao sistema de controle de constitucionalidade?
Sobre o processo de responsabilidade do Presidente da República, assinale a opção INCORRETA:
Os Ministros de Estado, nos crimes comuns e nos de responsabilidade que cometerem sozinhos, serão processados e julgados pelo
Relativamente ao exercício de atividade econômica, a Constituição da República: