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Questão: 38055 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O amparo aos idosos (Artigo 230 da Constituição) significa:
O amparo aos idosos (Artigo 230 da Constituição) significa:
a
o oferecimento de asilos e casas de assistência;
b
a prestação de auxÃlio financeiro à s famÃlias que tenham idosos sob sua guarda;
c
a garantia do direito de participação dos idosos nas respectivas comunidades, garantidos o direito à vida, à dignidade e ao bem estar;
d
o dever de assistência pela famÃlia;
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Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir direitos, exceto:<br />
A aprovação das leis complementares depende do apoio da maioria absoluta dos parlamentares, o que significa que tem de haver para a aprovação voto favorável:
Também fazem parte da composição do Superior Tribunal Eleitoral, através de nomeação do Presidente da República:
Assinale a alternativa incorreta quanto ao alistamento eleitoral e o voto:
A respeito da criação e funcionamento dos partidos polÃticos, é certo que:
Em matéria de controle de constitucionalidade em abstrato de atos normativos impugnados em face da Carta da República, a Constituição determina que