A responsabilização do Presidente da República pelo cometimento de crimes de responsabilidade:

A responsabilização do Presidente da República pelo cometimento de crimes de responsabilidade:

a

importará na suspensão do Presidente do exercício de suas funçôes, por até 180 dias, contados do recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.

b

somente é cabível no caso de ato atentatório à existência da União ou ao livre exercício dos Poderes constitucionais federais.

c

sujeitará o Presidente da República à prisão, inclusive em flagrante delito, se configurada prática de infração penal comum.

d

dependerá de admissão da acusação por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados e julgamento pelo Senado Federal.

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