Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,

Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, assinale a opção que apresenta uma situação que NÃO é atenuante da pena decorrente de crime ambiental.

a

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

b

Limitação do dano ambiental à propriedade particular do infrator.

c

Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.

d

Comunicação prévia pelo infrator do perigo iminente de degradação ambiental.

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