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Questão: 22138 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,...
Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, assinale a opção que apresenta uma situação que NÃO é atenuante da pena decorrente de crime ambiental.
a
Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
b
Limitação do dano ambiental à propriedade particular do infrator.
c
Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
d
Comunicação prévia pelo infrator do perigo iminente de degradação ambiental.
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