Questão: 40972 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Lei Federal n° 8.112/90, a posse de um se...

Nos termos da Lei Federal n° 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é:

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