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Questão: 36254 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos da Constituição Federal, o subsÃdio dos
Nos termos da Constituição Federal, o subsÃdio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no:
a
máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.
b
mÃnimo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em total de remuneração, para os Governadores dos Estados.
c
máximo, oitenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Governadores dos Estados.
d
mÃnimo, oitenta por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Governadores dos Estados.
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