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Direito Constitucional
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Questão #37883
2023
Direito Constitucional
#37883
É correto afirmar que a desapropriação de um imóvel rural, com prévia e justa indenização em
É correto afirmar que a desapropriação de um imóvel rural, com prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, é feita
a
pela União, ou pelo estado, somente.
b
em ofensa à lei.
c
pelo procedimento de desapropriação por interesse público.
d
pela União, somente.
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