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Questão: 56209 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A lei não poderá distinguir brasileiros natos dos
A lei não poderá distinguir brasileiros natos dos naturalizados: assim sendo, ambos podem ser:
a
Pres. da Republica
b
oficial das forças armadas
c
presidente da Câmara dos Deputados
d
senador
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O Supremo Tribunal Federal:
Com respeito à desapropriação:<br />I) compete apenas à União a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária;<br />II) compete apenas à União legislar sobre desapropriação;<br ...
Constitucionalmente, é CORRETO afirmar: