Nos termos da Constituição Federal Brasileira, o controle

Nos termos da Constituição Federal Brasileira, o controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos que já se encontram no mundo jurídico, ou seja, de dizer se os atos ou omissôes do Poder Público estão em desacordo ou em consonância com a Constituição, é competência:

a

do Tribunal de Contas

b

do Poder Legislativo

c

do Ministério Público

d

do Poder Judiciário

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