Considerando que a divisão dos Poderes da União em Legislativo, Executivo e Judiciário constitui um

Considerando que a divisão dos Poderes da União em Legislativo, Executivo e Judiciário constitui um dos Princípios Fundamentais da ordem constitucional brasileira, pode-se afirmar, no que diz respeito à relação existente entre os mesmos, que:

a

o Poder Executivo possui a prerrogativa de veto sobre as atividades dos demais poderes

b

o Prefeito, como Chefe do Poder Executivo, deve ser aprovado pela Câmara dos Vereadores após a sua eleição, como expressão do sistema de freios e contrapesos

c

cabe ao Poder Judiciário julgar e aprovar as contas do Poder Executivo ao final de cada exercício financeiro

d

vigora o princípio da separação e harmonia entre os poderes

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho