Questão: 18692 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na oc...

Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e que recoloque esta última novamente em estado de produção de efeitos é denominado:

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