Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 55484 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que tange ao processo legislativo, é correto afirmar que:
No que tange ao processo legislativo, é correto afirmar que:
a
o Presidente do Congresso Nacional promulgará a lei, caso o Presidente da República não o faça em quinze dias.
b
é possÃvel edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito eleitoral.
c
são de iniciativa privativa da Câmara dos Deputados as leis que disponham sobre matéria tributária.
d
o veto é irretratável e deve ser sempre motivado, embora possa ser total ou parcial.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Rebeca, brasileira nata, casou-se em paÃs estrangeiro com um natural de lá. Sabendo-se que a lei estrangeira concede automaticamente a nacionalidade local em virtude do casamento, Rebeca
O autor da ação direta de inconstitucionalidade:
Considere os seguintes enunciados:<br />I - normas constitucionais de eficácia contida, segundo a doutrina pátria, são aquelas que têm aplicabilidade imediata, integral e plena, mas que podem ter r...
Nos termos do art. 182 da Constituição Federal, é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei especÃfica para área incluÃda no plano diretor, exigir, nos termos da lei federa, do proprietári...
O princÃpio da reserva da lei
Determina o artigo 18, § 4.º da Constituição Federal que, para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicÃpios, é necessária a edição de lei estadual, no prazo de lei ...
