Uma parte legítima representa acerca da

Uma parte legítima representa acerca da inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual. Nesse caso, a representação de inconstitucionalidade deve ser julgada pelo:

a

Supremo Tribunal Federal.

b

Tribunal Regional Federal respectivo.

c

Tribunal de Justiça respectivo.

d

Superior Tribunal de Justiça.

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