Uma parte legítima representa acerca da inconstitucionalidad...

Uma parte legítima representa acerca da inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual. Nesse caso, a representação de inconstitucionalidade deve ser julgada pelo:

a

Supremo Tribunal Federal.

b

Tribunal Regional Federal respectivo.

c

Tribunal de Justiça respectivo.

d

Superior Tribunal de Justiça.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho