Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #38667
2023
Direito Constitucional
#38667
No que diz respeito ao sistema federativo brasileiro, assinale a única alternativa correta:
No que diz respeito ao sistema federativo brasileiro, assinale a única alternativa correta:
a
As regras de iniciativa legislativa, previstas na Constituição Federal, configuram normas centrais de repetição compulsória para os Estados e Municípios (princípio da simetria);
b
Os Estados Membros podem adotar o parlamentarismo como sistema de governo;
c
É facultado aos Municípios, através de suas Leis Orgânicas, a atribuição ao Poder Legislativo da iniciativa de leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuiçôes de órgãos do Poder Executivo;
d
Possuem os Estados Membros autonomia para dispor livremente sobre o processo legislativo estadual e a respectiva definição da iniciativa legislativa.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, analise as proposiçôes seguintes:I- O Deputado Federal "X" foi preso em flagrante e acusado de tráfico ilegal de grande quantidade de entorpecentes.II- No julgamento,...
No que tange ao controle de constitucionalidade:
A norma constitucional que garante a todos 'o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer', é norma
Assinale a opção em que consta pena não vedada pela Constituição entre nós.
O exercício do controle de constitucionalidade por via de exceção é próprio do controle:
A Lei Orgânica Municipal deverá dispor, nos termos da Constituição do Brasil, sobre a: