No que diz respeito ao sistema federativo brasileiro, assinale a única alternativa correta:

No que diz respeito ao sistema federativo brasileiro, assinale a única alternativa correta:

a

As regras de iniciativa legislativa, previstas na Constituição Federal, configuram normas centrais de repetição compulsória para os Estados e Municípios (princípio da simetria);

b

Os Estados Membros podem adotar o parlamentarismo como sistema de governo;

c

É facultado aos Municípios, através de suas Leis Orgânicas, a atribuição ao Poder Legislativo da iniciativa de leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuiçôes de órgãos do Poder Executivo;

d

Possuem os Estados Membros autonomia para dispor livremente sobre o processo legislativo estadual e a respectiva definição da iniciativa legislativa.

Próxima Questão