Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 38667 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que diz respeito ao sistema federativo brasileiro, assina...
No que diz respeito ao sistema federativo brasileiro, assinale a única alternativa correta:
a
As regras de iniciativa legislativa, previstas na Constituição Federal, configuram normas centrais de repetição compulsória para os Estados e MunicÃpios (princÃpio da simetria);
b
Os Estados Membros podem adotar o parlamentarismo como sistema de governo;
c
É facultado aos MunicÃpios, através de suas Leis Orgânicas, a atribuição ao Poder Legislativo da iniciativa de leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuiçôes de órgãos do Poder Executivo;
d
Possuem os Estados Membros autonomia para dispor livremente sobre o processo legislativo estadual e a respectiva definição da iniciativa legislativa.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Projetos de lei de iniciativa exclusiva de Tribunais e do Poder Executivo são propostos amiúde. O exercÃcio do poder de emenda, deferido aos congressistas, constitui incidente do processo legislat...
A instituição que representa a União em juÃzo; aquela outra que tem a incumbência da orientação jurÃdica e defesa dos necessitados; e, por último, aquela a quem incumbe a defesa da ordem jurÃdica, ...
Relativamente ao prazo para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo federal ou estadual, assinale a alternativa correta:
A Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário) alterou a Constituição de 1988, para nela prever:
Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral é INCORRETO afirmar que:
LÃvia, 61 anos de idade é servidora pública civil da União. Assim, poderá ela se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que cumprido tempo mÃnimo de: