No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar...

No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar:

a

A Constituição Federal fala em mandato dos Procuradores Gerais, mas, doutrinariamente, o regime dessa investidura não é de mandato. Esse tipo de mandato é, na realidade, mera investidura a tempo certo.

b

O Ministério Público não é, em seus lineamentos básicos, uma só instituição, visto que atua no plano federal e estadual, assim como, na justiça comum e na especial.

c

Dentre as funçôes institucionais do Ministério Público encontram-se as de representação judicial e de intervenção em procedimentos administrativos, excluídas as de garantidor do respeito aos Poderes Públicos e de custos legis junto ao Tribunal de Contas.

d

Como agente político, goza de privilégios pessoais como a irredutibilidade absoluta de vencimentos e a inamovibilidade, em qualquer situação, assim como a vitaliciedade, após um ano de exercício.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho