No que diz respeito à denominada interpretação conforme a Co...

No que diz respeito à denominada interpretação conforme a Constituição, o Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que essa técnica:

a

não é cabível para declarar a inconstitucionalidade parcial do texto impugnado, no que se denomina interpretação conforme com redução de texto, ainda que esta seja compatível com a Constituição.

b

é utilizável, não só quando a norma impugnada admite, dentre as interpretaçôes cabíveis, uma que a compatibilize com a Constituição, como também quando o sentido da norma é unívoco.

c

será também cabível quando contrariar texto expresso da lei, que não permita qualquer interpretação em conformidade com a Constituição, visto que o Judiciário pode atuar como legislador.

d

só é utilizável quando a norma impugnada admite, dentre as várias interpretaçôes possíveis, uma que a compatibilize com a Carta Magna, mas não quando o sentido da norma constitucional é unívoco.

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