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Direito Constitucional
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Questão #41854
2023
Direito Constitucional
#41854
No que concerne aos direitos políticos, é correto afirmar que:
No que concerne aos direitos políticos, é correto afirmar que:
a
eles se classificam em positivos e negativos, sendo exemplo desta última classificação a elegibilidade;
b
não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o sufrágio;
c
são inelegíveis no território de jurisdição do titular o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição;
d
o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é hipótese de perda dos direitos políticos;
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