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Questão: 22121 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No CapÃtulo I "Dos Direitos e Deveres Individuais e
No CapÃtulo I "Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos", o art.5º, inciso LVII da Constituição Federal assegura que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Podemos afirmar que esta garantia constitucional se assenta no seguinte princÃpio:
a
princÃpio do respeito ao devido processo legal;
b
princÃpio do amplo acesso ao poder judiciário;
c
princÃpio da presunção de inocência de todos;
d
princÃpio da isonomia de direitos.
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