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Questão: 18088 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao Poder Judiciário brasileiro, é correto afirmar...
Em relação ao Poder Judiciário brasileiro, é correto afirmar:
a
Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar originariamente a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
b
O Supremo Tribunal Federal compôe-se de onze ministros, escolhidos pelo Presidente da República, dentre cidadãos com mais de vinte e um anos, de notável saber jurÃdico e reputação ilibada.
c
Aos JuÃzes Federais compete processar e julgar as causas em que os Estados ou empresas públicas estaduais forem interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as causas de falência, acidentes de trabalho e as sujeitas à s Justiças Eleitoral e do Trabalho.
d
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, causas cuja decisão contrarie dispositivo constitucional.
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