Vários Deputados, em número constitucional suficiente, apresentam à Câmara dos Deputados projeto de

Vários Deputados, em número constitucional suficiente, apresentam à Câmara dos Deputados projeto de Emenda Constitucional, propondo transformar o Estado Federal Brasileiro, em estado unitário:

a

A proposição pode ser aprovada ou rejeitada, segundo a vontade dos legisladores.

b

Tal medida só pode ser proposta pelas Assembleias Legislativas.

c

Não pode ser objeto de deliberação por expressa disposição constitucional.

d

Tal proposição necessitaria da participação conjunta de Deputados e Senadores.

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