Questão: 67329 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No âmbito da legislação concorrente:

Q: No âmbito da legislação concorrente:

Letra b - têm os Estados membros competência plena, dentro de seu território, para legislar sobre normas gerais, desde que inexista lei federal a respeito.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

Quanto ao controle jurisdicional da constitucionalidade das leis no Brasil, é CORRETO afirmar que:
A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, de que resulte imputação de débito ou multa, nos termos do artigo 71, parágrafo 3º da Constituição Federal
A respeito do imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é correto afirmar que
A convivência entre os Poderes representa equilíbrio democrático e estabilidade social. Dessa forma, é incorreto afirmar que:
A Administração Pública obedecerá os princípios constitucionais da:
"A Constituição dá ao Ministério Público o relevo de instituição permanente, essencial á função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do...