Questão: 67329 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No âmbito da legislação concorrente:

Q: No âmbito da legislação concorrente:

Letra b - têm os Estados membros competência plena, dentro de seu território, para legislar sobre normas gerais, desde que inexista lei federal a respeito.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

Assinale a alternativa na qual figuram objetivos da República Federativa do Brasil, considerados como fundamentais pelo texto constitucional.<br />
A concepção de que o funcionário público realiza os atos administrativos em nome da Administração Pública, e, por isso, as realizaçôes advindas dessa atividade são institucionais e não do próprio f...
O Poder Constituinte, que consiste na possibilidade que os Estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituiçôe...
O indivíduo maior de 18 anos que invocar motivo de convicção política ou filosófica, a fim de se eximir da obrigatoriedade do voto, em eleiçôes municipais:
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos órgãos abaixo el...