Ninguém será privado de direitos por motivo de crença

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Assinale a opção que indica com exatidão a objeção que legitimamente pode ser oposta ao Estado para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

a

Escusa de obrigação legal.

b

Escusa de direitos.

c

Escusa de consciência.

d

Escusa de prestação alternativa.

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