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Questão: 17521 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nem sempre a intervenção federal nos Estados implica a nomea...
Nem sempre a intervenção federal nos Estados implica a nomeação de um interventorPORQUEé possÃvel que o decreto interventivo baste para o restabelecimento da normalidade, como no caso de se repelir a invasão de uma unidade da Federação em outra.
a
se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
b
se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
c
se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
d
se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira
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Pelo princÃpio da supremacia da Constituição, no ordenamento jurÃdico brasileiro,
Conforme a nova sistemática constitucional (§ 1º do art. 40 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20 de 15.12.1998) o Servidor Público será aposentado:
Suponha que uma lei que concede aumento a servidores públicos, depois de três meses de vigência, venha a ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucio...
34.O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de__________a__________e de__________a__________.<br />Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima:
Pela atual estrutura constitucional da Justiça Federal, são seus órgãos:
Com relação a assuntos abordados no âmbito da ordem social constitucional, assinale a opção correta.