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Questão: 27128 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nas matérias compreendidas na competência legislativa
Nas matérias compreendidas na competência legislativa concorrente:
a
compete à União editar as normas gerais e, à s demais pessoas polÃticas, legislar suplementarmente.
b
compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios legislar plena e livremente.
c
enquanto não houver normas gerais, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios não podem editar a legislação suplementar.
d
prevalece a legislação editada em primeiro lugar.
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