Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 27128 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nas matérias compreendidas na competência legislativa
Nas matérias compreendidas na competência legislativa concorrente:
a
compete à União editar as normas gerais e, à s demais pessoas polÃticas, legislar suplementarmente.
b
compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios legislar plena e livremente.
c
enquanto não houver normas gerais, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios não podem editar a legislação suplementar.
d
prevalece a legislação editada em primeiro lugar.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Dispôe o artigo 5º, VIII, da Constituição Federal, que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou polÃtica, salvo se as invocar para ex...
Estabelece a Constituição Federal que toda atividade nuclear, em território nacional, somente será admitida para fins pacÃficos e mediante
O Estado não intervirá em seus MunicÃpios, nem a União nos MunicÃpios localizados em Território Federal, exceto quando:
Ainda a respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.<br /><br />I. Por força de norma expressa da Constituição, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do pod...
Autoridade administrativa recusa-se ilegalmente a fornecer certidão de tempo de serviço requerida por funcionário público, que dela necessita para pedir a aposentadoria. É cabÃvel, nesse caso,
A respeito do novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário pertinente à necessidade de demonstração da repercussão geral das questôes constitucionais discutidas (art. 102, § 3&#...
