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2023
Direito Constitucional
#54296
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçôes internacionais, dentre outros, pelos
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçôes internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios expressos:
a
não-intervenção e soberania.
b
defesa da paz e cidadania.
c
autodeterminação dos povos e respeito aos valores do trabalho.
d
concessão de asilo político e independência nacional.
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