Questão: 17994 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não se admite "habeas-corpus" em relação a puniçôes:

Não se admite "habeas-corpus" em relação a puniçôes:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

São privativos de brasileiros natos, os cargos de:
Aponte a alternativa em que se inclui norma constitucional de eficácia contida.
No que se refere à ação de descumprimento de preceito fundamental podemos afirmar corretamente que:
De modo geral, a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade de lei em ação direta de inconstitucionalidade começa a produzir todos os seus efeitos:
Para garantir a efetividade do direito de greve dos servidores públicos, previsto no art. 37, VII, da CF, que estabelece que 'o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos...
Quanto à seguridade social é INCORRETO que: