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Questão #42828
2023
Direito Constitucional
#42828
NÃO é princípio geral da atividade econômica:
NÃO é princípio geral da atividade econômica:
a
Soberania nacional.
b
Propriedade privada.
c
Função social da propriedade.
d
Defesa do patrimônio histórico.
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NO PROCESSO LEGISLATIVO. PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: