A suspensão dos direitos políticos decorre de:

a

incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; e improbidade administrativa;

b

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

c

recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa;

d

improbidade administrativa e cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

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