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Direito Constitucional
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Questão #60510
2023
Direito Constitucional
#60510
A suspensão dos direitos políticos decorre de:
A suspensão dos direitos políticos decorre de:
a
incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; e improbidade administrativa;
b
cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
c
recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa;
d
improbidade administrativa e cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
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