2023 Direito Constitucional #12582

Não é eficaz sem sanção do Presidente da República:

Não é eficaz sem sanção do Presidente da República:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

A Constituição Brasileira classifica-se, conforme critérios doutrinariamente aceitos, como:
Tratando-se de execução fiscal, o despacho do juiz que ordena a citação:
Sobre a função e a atividade do Advogado-Geral da União, no controle de constitucionalidade, considere as afirmaçôes que seguem:I - O Advogado-Geral da União não atua em sede de ação declaratória d...
A Constituição da República contempla, como garantia da liberdade de pensamento, a escusa ou objeção de consciência, pela qual:
Assinale a opção correta a respeito da medida provisória.
Direitos e suas garantias;Os direitos são bens e vantagens conferidos pela norma, enquanto as garantias são meios destinados a fazer valer esses direitos, são instrumentos pelos quais se asseguram ...