Questão: 22467 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não constitui cláusula pétrea:

Não constitui cláusula pétrea:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

Como decorrência da autonomia dos Estados-membros e Municípios e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
É vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa a Direito:
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual ofensiva à norma da Constituição do respectivo Estado, que se limite a reproduzir preceito da Constituição Federal de observ...
Para proteção de direito líquido e certo, violado por ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública, nem sempre o mandado de segurança será o remédio constitucional cabível porque o campo de ...
Com relação ao mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que pode ser impetrado:
Considerando-se o artigo 93 da Constituição Federal, "verbis":"Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os s...