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Questão: 10096 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercÃcio da Presidência:
a
o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o Ministério-Chefe do estado Maior das Forças Armadas.
b
o Presidente do Senado, o da Câmara e o do Supremo Tribunal Federal.
c
o Presidente do Supremo, o do Senado e o da Câmara.
d
o Presidente da Câmara, o do Senado e do STF.
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São onze (11) os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Se todos eles se derem por impedidos para julgamento em caso submetido à Corte, como proceder à substituição temporária dos impedidos:
A PEREMPÇÃO SE VERIFICA;
Relativamente às competências dos entes federativos, é correto afirmar:
No que se refere aos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, é correto afirmar.