Questão: 47508 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei...

O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispôem os arts. 39, § 4º , 57, § 7º , 150, II, 153, III, e 153, § 2º , I da Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima:

  • a
  • b
  • c
  • d
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