Na vigência do Estado de Defesa só poderá ser tomada, contra...

Na vigência do Estado de Defesa só poderá ser tomada, contra pessoa, a medida seguinte:

a

obrigação de permanência em localidade determinada.

b

aplicação da pena de morte.

c

prisão não superior a dez dias, vedada a incomunicabilidade do preso.

d

busca e apreensão em domicílio.

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