Suponha que tramite perante a Câmara dos Deputados uma propo...

Suponha que tramite perante a Câmara dos Deputados uma proposta de Emenda à Constituição que pretenda excluir do texto constitucional a vedação à instituição de pena de morte, constante de seu artigo 5º, XLVII, a. Nessa hipótese, com vistas a impedir que os membros da Casa Legislativa deliberem sobre referida proposta, teria um Deputado Federal legitimidade para impetrar, perante o Supremo Tribunal Federal:

a

mandado de segurança individual.

b

ação direta de inconstitucionalidade.

c

habeas data.

d

habeas corpus.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho