Questão: 44588 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na questão são dadas quatro afirmativas que podem estar corr...

Na questão são dadas quatro afirmativas que podem estar corretas ou incorretas. Assinale, a alternativa que contém somente afirmaçôes corretas.
Em relação à inviolabilidade de domicílio:
I. A autoridade policial pode efetuar busca e apreensão em domicílio, nos casos previstos em lei, independentemente de determinação judicial e do consentimento do morador.
II. Não constitui crime de violação de domicílio a penetração em casa alheia, durante a noite, em caso de desastre, mesmo sem o consentimento do morador.
III. Oficial de justiça, munido de mandado judicial de busca e apreensão, pode efetuar a diligência de dia ou de noite, mesmo sem o consentimento do morador.
IV. Durante a decretação do estado de sítio, poderá ser realizada busca e apreensão em domicílio, independentemente de determinação judicial ou de previsão legal.

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho