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Questão: 44588 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na questão são dadas quatro afirmativas que podem estar corr...
Na questão são dadas quatro afirmativas que podem estar corretas ou incorretas. Assinale, a alternativa que contém somente afirmaçôes corretas.
Em relação à inviolabilidade de domicÃlio:
I. A autoridade policial pode efetuar busca e apreensão em domicÃlio, nos casos previstos em lei, independentemente de determinação judicial e do consentimento do morador.
II. Não constitui crime de violação de domicÃlio a penetração em casa alheia, durante a noite, em caso de desastre, mesmo sem o consentimento do morador.
III. Oficial de justiça, munido de mandado judicial de busca e apreensão, pode efetuar a diligência de dia ou de noite, mesmo sem o consentimento do morador.
IV. Durante a decretação do estado de sÃtio, poderá ser realizada busca e apreensão em domicÃlio, independentemente de determinação judicial ou de previsão legal.
a
I e II
b
I e III
c
II e IV
d
III e IV
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