Na questão é dada 4 afirmativas que podem estar corretas ou ...

Na questão é dada 4 afirmativas que podem estar corretas ou incorretas. Assinale a alternativa que contém SOMENTE afirmaçôes corretas.

Imunidades Parlamentares:
I. A inviolabilidade irresponsabiliza o parlamentar apenas pelos pronunciamentos feitos no recinto do Congresso Nacional.
II. A imunidade processual impede a abertura de qualquer processo contra o parlamentar sem prévia licença da Casa a que pertencer.
III. A prisão de parlamentar, em flagrante de crime afiançável, depende de licença da Casa a que pertencer.
IV. A inviolabilidade irresponsabiliza o parlamentar pelas opiniôes, palavras e votos manifestados no exercício das funçôes do mandato, inclusive após o término do mandato.

a

I e II

b

I e III

c

II e IV

d

III e IV

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho