Declarada inconstitucional, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, a lei deverá ter

Declarada inconstitucional, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, a lei deverá ter sua execução suspensa por ato:

a

do próprio Supremo Tribunal Federal;

b

da Câmara dos Deputados;

c

do Congresso Nacional;

d

do Senado Federal.

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