Com relação à parceria público-privada, prevista na lei

Com relação à parceria público-privada, prevista na lei 11.079/04, analise as afirmativas a seguir:I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.II. É vedada a celebração de contrato de parceria públicoprivada, entre outras hipóteses, quando o valor do contrato seja inferior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhôes de reais).III. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei 8.987/95, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.Assinale:

a

se todas as afirmativas estiverem corretas;

b

se nenhuma afirmativa estiver correta;

c

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas;

d

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas;

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