Na hipótese de violação de princípio constitucional

Na hipótese de violação de princípio constitucional sensível por Estado, a decretação de intervenção federal pelo Presidente da República

a

será espontânea;

b

dependerá de autorização do Congresso Nacional;

c

dependerá de autorização do Conselho da República;

d

dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal;

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