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Questão: 44034 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na hipótese de o Presidente da República solicitar urgência
Na hipótese de o Presidente da República solicitar urgência para a apreciação de projeto de lei de sua iniciativa,
a
o prazo constitucionalmente fixado para a deliberação sobre a proposição não se aplica aos projetos de código.
b
o prazo constitucionalmente fixado para a deliberação sobre a proposição corre, inclusive, durante o recesso do Congresso Nacional.
c
cada Casa do Congresso Nacional terá o prazo de 60 dias para manifestar-se sobre a proposição, prorrogável uma vez por igual prazo.
d
todas as demais deliberaçôes serão sobrestadas, inclusive aquelas sobre medidas provisórias.
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