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Questão: 16151 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marcos e Ângela se casaram em 2000. Em 2002, nasceu a filha ...
Marcos e Ângela se casaram em 2000. Em 2002, nasceu a filha do casal, Sofia, atualmente, com 6 anos de idade. Em 2003, o casal adotou legalmente Maria Célia. Eles residiram em Belo Horizonte até março de 2008, quando decidiram se separar judicialmente. Marcos mora em Governador Valadares, com Sofia e Maria Célia. Ângela mora em Belo Horizonte e pretende dissolver definitivamente o casamento com o divórcio.
Considerando a situação hipotética apresentada e os dispositivos relativos à famÃlia, à criança, ao adolescente e ao idoso, previstos na CF, assinale a opção correta.
a
Sofia e Maria Célia poderão trabalhar na condição de aprendiz a partir dos 12 anos de idade;
b
Ângela poderá propor ação de divórcio após março de 2009;
c
Segundo a CF, Marcos, Maria Célia e Sofia não constituem, atualmente, uma entidade familiar, em razão da ausência de Ângela no lar conjugal;
d
Por ser adotada, Maria Célia terá direitos restritos em relação a Sofia.
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