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Questão: 58466 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Constituição da República a quem compete pro...
De acordo com a Constituição da República a quem compete processar e julgar membro de Tribunal de Contas Municipal:
a
Superior Tribunal de Justiça.
b
Juiz de Direito estadual.
c
Tribunal Regional Federal.
d
Tribunal de Justiça.
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