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Questão: 62116 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia o seguinte texto:
"[A constituição] não é uma...
Leia o seguinte texto:
"[A constituição] não é uma escritura imobiliária que determina precisamente os limites de seu objeto; ao contrário, é um documento que anuncia os princÃpios fundamentais fazendo uso de valores e deixando para as pessoas encarregadas de interpretá-la e aplicá-la um espaço amplo para o exercÃcio de julgamentos normativos."
(Laurence Tribe; Michael Dorf. Hermenêutica Constitucional, 2007)
Assinale a alternativa que corresponde à correta interpretação do texto.
a
O texto se refere à interpretação constitucional, con-sagrando o princÃpio da unidade constitucional, demonstrando que os dispositivos constitucionais são parte de um sistema maior e formam um todo lógico e teleológico, impedindo que haja interpretação isolada de dispositivos.
b
Trata-se de texto que se refere à importância da interpretação constitucional, já que os textos das constituiçôes apresentam uma ampla margem interpretativa, pois as constituiçôes possuem em seu texto termos polissêmicos, fundados em valores e princÃpios, necessitando, portanto, da atividade interpretativa.
c
Mais do que tratar de princÃpios de interpretação dos dispositivos constitucionais em si, o texto trata do princÃpio da supremacia constitucional, pelo qual os atos normativos estatais infraconstitucionais devem estar sempre em conformidade com as previsôes constitucionais, sob pena de inconstitucionalidade.
d
O texto enuncia o princÃpio da máxima efetividade, princÃpio da eficiência ou ainda da interpretação efetiva, o qual impôe ao intérprete constitucional que busque, ainda que nos limites do texto, sem alterá-lo, a interpretação que maior eficácia dê ao dispositivo, já que a Constituição não possui termos ou locuçôes inúteis.
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