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Questão #64897
2023
Direito Constitucional
#64897
Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia é competência:
Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia é competência:
a
reservada aos Estados.
b
comum à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.
c
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
d
privativa da União.
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