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Questão: 64511 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
José Carlos da Silva, filho de pai brasileiro e mãe
José Carlos da Silva, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em território estrangeiro, onde residiu por 25 anos, vindo, após, a residir no Brasil. Decorridos 2 anos de residência no PaÃs, José Carlos ingressou com pedido junto à Justiça competente para manifestar sua opção pela nacionalidade brasileira e adquiri-la em definitivo, nos termos da Constituição Federal. Nesse caso, José Carlos:
a
não poderá optar pela nacionalidade brasileira, já que é filho de mãe estrangeira.
b
não poderá optar pela nacionalidade brasileira, já que residiu no estrangeiro até adquirir a maioridade.
c
não poderá optar pela nacionalidade brasileira, já que a opção deveria ter sido feita quando do seu ingresso em território nacional.
d
poderá optar pela nacionalidade brasileira.
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