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Questão: 36741 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
João aposentou-se no cargo de médico da Prefeitura de São Pa...
João aposentou-se no cargo de médico da Prefeitura de São Paulo há seis meses e, desde então, vem recebendo os proventos da aposentadoria.
Recentemente, João foi aprovado em concurso para o cargo de médico do Estado de São Paulo, com vencimentos superiores ao valor dos proventos de sua aposentadoria, tendo sido já nomeado e tomado posse.
Diante disso, é correto dizer que
a
a nomeação e a posse de João são nulos, devendo ele devolver ao erário estadual os vencimentos já percebidos em decorrência do exercÃcio do cargo de médico do Estado de São Paulo.
b
a nomeação e a posse de João são anuláveis e ele NÃO é obrigado a devolver ao erário estadual os vencimentos já percebidos em decorrência do exercÃcio do cargo de médico do Estado de São Paulo.
c
João pode exercer o cargo de médico do Estado de São Paulo desde que não perceba os vencimentos dele decorrentes, mas somente os proventos da aposentadoria no cargo municipal.
d
João pode exercer o cargo de médico do Estado de São Paulo e perceber, simultaneamente, os vencimentos dele decorrentes e os proventos da aposentadoria no cargo municipal.
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